24-05-2011 18:03
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.406/11, que cria 500 vagas de perito médico previdenciário a serem preenchidas por meio de concurso público, e 624 vagas para cargos em comissão, funções gratificadas e funções comissionadas, sem necessidade de concurso.
De acordo com a lei, publicada no "Diário Oficial da União" do último dia 19, o provimento dos cargos efetivos fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como à existência de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. Segundo dados encaminhados pelo governo ao Congresso, os novos cargos devem gerar um custo de R$ 10 milhões ao ano.
A carreira de perito médico exige nível superior completo em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Em 2010, o INSS fez concurso para 500 vagas de perito, com salário de R$ 4.149,89.
Segundo a Presidência, os novos cargos vão fortalecer a estrutura do INSS para possibilitar a instalação de novas agências da Previdência Social, previstas no plano de expansão da sua rede de atendimento.
Fonte: Uol
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