Vale do Aço terá Posto de Conciliação

A Associação Comercial e Empresarial de Ipatinga (Aciapi) foi palco, na última segunda-feira, dia 16 de maio, de uma reunião entre a 3ª vice-presidente e superintendente de projetos inovadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Márcia Milanez, representantes das associações comerciais de Timóteo e Ipatinga e o presidente da Federaminas, Wander Luis Silva.

O encontro teve por objetivo iniciar as negociações para a instalação de Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (PACEs) nas duas cidades. Os postos visam viabilizar tentativas de conciliação prévia ao ajuizamento da ação judicial em matérias envolvendo relações de consumo e empresariais.

Segundo a desembargadora Márcia Milanez, “a promoção da cultura da conciliação é uma política permanente do Judiciário mineiro. É uma oportunidade que se abre para que inúmeras questões possam ser resolvidas em um curto espaço de tempo com redução de custo, gerando benefícios para todos os envolvidos”.

Ao investir na conciliação, de acordo com Márcia Milanez, o Poder Judiciário amplia os caminhos na busca da célere e qualitativa solução dos conflitos.

Após a assinatura do acordo, as associações comerciais adotarão os procedimentos necessários para a instalação dos PACEs. Quando estiverem em funcionamento, os interessados em resolver algum conflito poderão levar a reclamação por escrito ou apresentá-la oralmente ao funcionário do Posto. Uma carta convite será enviada para a outra parte e a audiência será marcada em no máximo 30 dias. O conciliador auxilia as partes à chegarem a um acordo, que depois é encaminhado para homologação judicial.
fonte: ASA news