Criação de Conselho ameaça controlar a mídia em Minas

Depois de Bahia, Alagoas, Piauí e Ceará, a Assembleia de Minas irá analisar a criação de um conselho de comunicação para regular a atividade da mídia. O projeto de lei, protocolado anteontem na Casa pelo deputado estadual Carlin Moura (PCdoB), pretende acompanhar a execução da política de comunicação no Estado.

De acordo com o deputado, a proposta “é idêntica a dos outros Estados”. No texto do projeto, apesar da garantia de liberdade de informação, é estabelecido como competências do conselho realizar o acompanhamento do desempenho e da atuação dos meios de comunicação. Ele ressalta que a criação desses conselhos foi sugerida durante a primeira Conferência Nacional de Comunicação.

O líder da base governista, Mauri Torres (PSDB), afirma que a proposta não tem chance de prosperar em Minas. “Não é positiva a criação desse conselho. Controlar os meios de comunicação é ruim para a democracia. Acredito que o governo não vai se posicionar a favor disso”, ressaltou.

O governador Antonio Anastasia (PSDB) já se manifestou várias vezes contrário a qualquer tipo de restrição à liberdade de imprensa. Questionado sobre a criação de um conselho em Minas Gerais, como se tenta em outros Estados, afirmou que desde 1989 está previsto na Constituição a criação de um conselho estadual de comunicação, mas lembrou que órgão nunca foi criado e “não há nenhuma intenção de implementá-lo”.

Carlin Moura destaca, no entanto, que o objetivo da proposta não é censurar a imprensa. “Liberdade de imprensa não é só o meio de comunicação falar o que pensa. É garantir voz às minorias”. Ele acredita na aprovação do projeto, que ainda não começou a tramitar na Assembleia de Minas.

Reações A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se posicionaram contra a criação dos conselhos estaduais.

Sérgio Rodrigues Leonardo, conselheiro da OAB de Minas, afirmou que a entidade em Minas é veementemente contra esse tipo de iniciativa. “Já existem mecanismos legais para conter esses abusos da mídia”, disse.

A proposição do deputado Carlin surpreendeu. Rodrigues Leonardo havia avaliado que em Minas, diferentemente de outros Estados, não tinha espaço para esse tipo de iniciativa.

Tramitação

Avaliação. O projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja confirmada a sua constitucionalidade, a proposição será analisada pela Comissão de Comunicação da Casa.