Prefeito de Ipatinga Robson Gomes e Município são notificados por CPI

Além do Município, parlamentares querem cópia de ação protocolada na Vara da Fazenda Pública e MP


20-09-2011 18:51

Os vereadores membros da CPI 01/2011, que investiga o contrato entre o Município e a URBIS, reuniram-se nesta segunda-feira, 19, para dar andamento aos trabalhos da Comissão. Segundo os vereadores, todos os envolvidos foram notificados, sendo o prefeito Robson Gomes (PPS), às 11h50 desta segunda-feira, e o Município, na pessoa do procurador Heyder Leonardo Torres.

Vale lembrar que a empresa já foi notificada pelos vereadores, que se deslocaram à Vitória (ES), na semana passada, e visitaram a sede da empresa.

Agnaldo Bicalho diz que CPI quer compreender por que a Prefeitura tenta

revogar na Justiça os atos praticados por ela mesma

“Assim como a reunião desta segunda, todas as demais poderão ser acompanhadas pelos investigados e por quaisquer outros cidadãos que desejarem. Nosso trabalho será aberto e transparente”, explicou o presidente da CPI, Agnaldo Bicalho (PT).

Outra informação fornecida pelos parlamentares é que as partes envolvidas passaram a ter procuradores, que terão total acesso ao processo.

Os membros da CPI requereram ao juiz da Fazenda Pública cópias dos documentos com os quais o próprio Município protocola uma ação civil pública, solicitando a anulação do contrato feito com a URBIS. O mesmo requerimento foi feito ao Ministério Público, que também recebeu o pedido de abertura de inquérito civil público protocolado pelo Município.

“Queremos compreender que fundamentos a Prefeitura utilizou para tentar revogar na Justiça os atos praticados por ela mesma. Tanto a Prefeitura quanto a URBIS assinaram contrato e o Executivo enviou parcelas de pagamentos que somam R$ 6,78 milhões”, enfatizou Agnaldo.

Neste primeiro momento, o papel da CPI é notificar as partes e requerer cópias dos documentos que envolvem o contrato, para que a equipe técnica da CPI comece o trabalho investigativo.