Prefeitura de Ipatinga admite irregularidades na contratação da Urbis

22-09-2011 19:13
IPATINGA - O município entrou com uma ação civil pública para tentar anular o contrato entre a Prefeitura e o Urbis Instituto de Gestão Pública, que desde janeiro de 2010 presta serviços para a Administração. O motivo, segundo o documento, é a presença de inúmeras irregularidades, constatadas só agora pelo Governo Robson. A situação já está sendo investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara Municipal. Além disso, há um inquérito civil público em andamento na Promotoria do Patrimônio Público, também para apurar as denúncias.
O Governo Robson pagou quase R$ 7 milhões à empresa para mais de um ano depois constatar que o serviço não foi prestado. Na ação, o governo admite praticamente todas as irregularidades denunciadas na contratação da Urbis. O objeto dos contratos do instituto é a recuperação de créditos, que consistiria em fazer retornar aos cofres da Prefeitura valores pagos indevidamente a título de Pasep e recolhimento em favor do INSS de contribuição previdenciária dos titulares de cargos eletivos.
A Prefeitura agora vê problemas até mesmo no procedimento licitatório que culminou com a escolha da Urbis, afirmando que a modalidade escolhida pelo governo - o pregão - não foi adequada ao tipo de serviço que pretendia contratar. Segundo a PMI, esse tipo de serviço "não pode ser licitado, nem tampouco contratado por meio de pregão", o que causou prejuízos ao poder público. Em um dos pregões, apenas a Urbis compareceu; e no outro, a empresa que supostamente iria concorrer com a Urbis foi desclassificada "porque seu contrato social não apresentava o objeto a ser licitado".

SUPERFATURAMENTO
Outro ponto que o Governo Robson argumenta para dar fim ao contrato com a Urbis é o superfaturamento. A administração do PPS pagou um valor que supera e muito o preço normalmente praticado no mercado, nas palavras da própria Procuradoria-Geral do município.

INEXECUÇÃO
A PMI acusa a Urbis de não ter cumprido o pactuado no contrato. Segundo um trecho da ação protocolada pelo Governo Robson, "a Urbis auferiu os valores sem que a administração tenha segurança da efetividade do objeto dos contratos", motivo pelo qual pede a rescisão. O Governo argumenta que só tomou conhecimento de que a Urbis não havia "logrado êxito na execução do objeto dos contratos no momento em que foi surpreendida pela cobrança da Receita Federal". O município suspendeu os pagamentos ao instituto depois da notificação.
Além de anular o contrato, o município pede ainda à Justiça para bloquear os bens, móveis, imóveis, aplicações financeiras da Urbis, já que "o risco da empresa dissipar seus bens (...) é enorme".


CPI quer saber por que PMI pagou R$ 7 mi e tenta anular contrato


IPATINGA - Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na contratação da Urbis quer saber por que a Prefeitura, após ter firmado contrato e liberado pagamento de mais de R$ 6,8 milhões, protocolou na Vara da Fazenda uma ação pedindo a anulação. A CPI é presidida pelo vereador Agnaldo Bicalho (PT).
Os membros da Comissão receberam da Vara da Fazenda Pública ontem a cópia integral do processo. São 523 páginas, distribuídas em quatro volumes. O conteúdo principal é cópia integral do pregão presencial 337/2009, que trata da recuperação de crédito de INSS, e o pregão 345/2009, que trata da recuperação de créditos do PASEP. 
"Com esse material vamos começar nossos trabalhos investigativos, porque são os primeiros documentos que temos efetivamente em mãos e que esclarecerá como esse contrato foi firmado, para quê, e principalmente o porquê de após este contrato ter sido denunciado o Executivo pediu a anulação dele", explicou Bicalho (PT). 
Os vereadores Adelson Fernandes (PTB) e Nilson Lucas também fazem parte da CPI. São vice-presidente e relator, respectivamente.


Fonte: Diário Popular