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| Denúncia. Radar instalado na avenida Tancredo Neves, em Fabriciano; cidade teria cinco equipamentos |
Em 48 meses de contrato, a Engebras receberia R$ 145 mil mensais pelo aluguel de 13 equipamentos. No entanto, segundo o prefeito Chico Simões (PT), o valor integral não foi pago porque nem todos os aparelhos foram instalados. Ele nega as denúncias de irregularidades, mas confirma que a Engebras chegou a receber em apenas um mês R$ 89 mil pela manutenção dos equipamentos.
As denúncias contra a prefeitura de Fabriciano chegaram ontem à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. Cópias das supostas irregularidades estão num dossiê protocolado pelo vereador Nivaldo Lagares Pinto (PDT) também no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
No relatório, o parlamentar denuncia ainda que foi a própria Engebras quem indicou à administração do município a empresa que faria o estudo técnico para justificar a instalação dos equipamentos.
Para o deputado Délio Malheiros, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, os documentos são fortes indícios de fraude. "É um escândalo contratar a mesma empresa que aluga, instala e faz manutenção dos radares para atestar a necessidade do equipamento".
Atualmente, a Engebras não presta mais serviços à cidade. Em nota, a prefeitura informou que o contrato venceu no final de fevereiro e um nova empresa será contratada através de licitação. Desde 2007, a prefeitura de Fabriciano faz negócios com a Engebras. Em 2004, um contrato chegou a ser assinado, mas como o gerenciamento do trânsito não era municipalizado, os radares não foram instalados.
A empresa é a mesma que aparece na reportagem exibida no último dia 13 pelo "Fantástico", da Rede Globo, como uma das envolvidas na máfia dos radares. Funcionários de gerenciadoras dos equipamentos são flagrados negociando pagamento de propina a prefeituras de São Paulo e do Sul do país em troca da assinatura dos contratos. A denúncia motivou a investigação em Minas, mas só agora surgem os primeiros documentos sobre as supostas irregularidades no Estado.
A assessoria de imprensa da Engebras negou irregularidades no contrato com a Prefeitura de Coronel Fabriciano. Conforme a assessoria, não existe impedimento legal para se firmar contratos de produtividade, mas sim uma recomendação dos Tribunais de Contas de alguns Estados.
"Hoje existem cinco radares em Fabriciano. Desde a instalação, eles foram modificados várias vezes de lugar sem qualquer explicação", denunciou o vereador Lagares. Ele suspeita que essa tenha sido uma estratégia de arrecadação da Engebras para aumentar a arrecadação com as multas.
Desde a exibição da reportagem, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia mineira passou a analisar os contratos de outras prefeituras com as empresas citadas na matéria. Além da capital, as cidades de Contagem, Uberaba, Uberlândia, Juiz de Fora e Pouso Alegre teriam contratos suspeitos. O pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser protocolado, mas a investigação não prosseguiu por desistência de alguns parlamentares.
BASTIDORES
Anastasia teria barrado CPI de radar
O deputado Antônio Júlio (PMDB) acusou ontem o governador Antonio Augusto Anastasia de ter convencido parlamentares da base do governo a retirar as assinaturas do ofício que garantiria a CPI sobre os contratos de radares em Minas. "Ele (Anastasia) domina os deputados da base. Se eles não atendem aos interesses do governo, podem perder recursos de obras. Uma investigação revelaria muitas irregularidades", afirmou. O pedido chegou a ser protocolado com 38 assinaturas, mas 16 parlamentares retiraram os nomes.
A assessoria de imprensa do governador foi procurada pela reportagem, mas não comentou a acusação.fonte: O Tempo
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