DE 11 PARA 17: Câmara anuncia aumento do número de vereadores para a próxima legislatura em Fabriciano

01-09-2011 11:56
FABRICIANO - A última reunião ordinária do mês de agosto da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano foi marcada pela leitura do Projeto de Resolução nº 437, que prevê um aumento de onze para dezessete no número de vereadores do município na próxima legislatura.
O PR é de autoria da Mesa Diretora e segundo o Francisco Pereira Lemos, presidente da Casa, a medida "vai democratizar ainda mais o processo político do município abrindo mais oportunidades, pois vai melhorar a representatividade com o aumento das cadeiras".
"Além disso, vamos diminuir o salário dos vereadores e não vai haver aumento das despesas", garantiu. A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, até 2005, contava com 17 vereadores.
O PR 437 se baseia na Emenda Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009, que combinado com o artigo 5º, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, determina que, para municípios com população entre 80 a 120 mil habitantes, como é o caso de Coronel Fabriciano, o número de vereadores seja fixado em dezessete e não onze como agora.

TRÂNSITO
Outros dois projetos polêmicos iniciaram tramitação e receberam pedido de vistas, devendo voltar à votação na reunião extraordinária que será realizada na próxima segunda-feira.
O PL 2025 de autoria da bancada oposicionista visa regulamentar a aplicação de multas pelos Agentes de Trânsito do município, obrigando, entre outras coisas, que a lavratura da infração seja feita imediatamente com a identificação do infrator, mas somente em caso de reincidência, tornando a primeira notificação apenas uma advertência de caráter educativo.
A outra matéria de autoria do presidente do Legislativo tem por objetivo determinar que os postos de saúde do município façam o aviamento das receitas médicas, sejam elas originadas de qualquer médico e não somente dos credenciados pelo SUS.

PAGAMENTO
O presidente do Legislativo anunciou ainda paga este mês a primeira parcela do 13º salário a seus funcionários.
Fonte: Diário Popular