Senado aprova fim da exigência do fiador para o Fies

Boa notícia para quem pretende usar o crédito estudantil do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies): o plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira, projeto que acaba com a figura do fiador nas operações de crédito estudantil. O projeto aprovado também permite que estudantes considerados inadimplentes possam renegociar suas dívidas. 
“A mudança mais importante contida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) é o fim da figura do fiador desses empréstimos, já que muitos estudantes de baixa renda não conseguiam apresentar tal requisito, mas temos de destacar também a possibilidade de o estudante que já pegou o financiamento e hoje está inadimplente poder renegociar essa dívida e ‘limpar’ o seu nome”, afirmou o senador Wellington Dias que participou da sessão e votou a favor da aprovação da matéria. 
Segundo Dias, outra novidade é que o estudante que usou os recursos do Fies poderá ter até 100% de desconto na sua dívida se, depois de formado, for prestar serviços de interesse público. 
"O estudante que se formar em medicina, por exemplo, custeado pelo Fies, e que for trabalhar no Saúde da Família poderá reduzir ou até zerar sua dívida com o Fies", explicou o parlamentar. 
Criado em 1999, o Fies passou por uma reformulação no ano passado. Entre as principais mudanças realizadas está a permissão para que os contratos, assinados antes de 2010, sejam renegociados conforme as novas regras. Com isso, o número de beneficiados pelo Fies subiu de 32 mil, em 2009, para 66 mil, atualmente. 


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O Ministério da Educação estima ainda que em 2011 cerca de 200 mil novos alunos se inscrevam no programa. Para atender a demanda, estão previstos recursos de R$ 3,25 bilhões, destinados para contemplar os novos contratos e o aditamento daqueles formalizados até dezembro de 2010. 
Outro fator que possibilitou o crescimento de novas adesões foi a abertura para a contratação do crédito em qualquer época do ano e etapa do curso. A queda nas taxas de juros e a ampliação do prazo para quitação do empréstimo influenciaram o aumento na procura por esse programa. 
Para o senador Wellington Dias, a medida para facilitar o crédito estudantil demonstrou coragem por parte do governo. "Ao mesmo tempo em que o governo consegue fazer uma negociação para possibilitar às pessoas renegociarem seus contratos para saírem da inadimplência, o governo consegue olhar para o futuro abrindo a possibilidade de novas vagas no Fies", afirmou Wellington Dias. 

O projeto aprovado no Senado ainda terá de ser votado na Câmara dos Deputados, antes de ser sancionado. 

Hoje, qualquer estudante pode se candidatar ao crédito estudantil do Governo Federal, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse R$ 765, ou seja, um salário mínimo e meio.