"INDÚSTRIA DAS MULTAS" Audiência da ALMG é marcada por forte tensão em Fabriciano

foto-Vinicius Ferreira - Portal JVA online

FABRICIANO – Com a presença de representantes da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) e técnicos estaduais, foi realizada na manhã desta sexta-feira (8), na Câmara de Coronel Fabriciano, a audiência pública para debater a utilização dos controles de velocidade na cidade, que têm sido alvos de críticas e investigações por parte de vereadores. As audiências estão acontecendo por todo o Estado, com a intenção de investigar o máximo de cidades possível onde funcionem os controladores de velocidade, ou em que atuem as empresas que foram denunciadas por reportagem do programa ‘Fantástico’, da Rede Globo, revelando a existência de uma ‘Indústria de Multas’ atuando em solo brasileiro. 

A audiência, realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da ALMG, foi presidida pelo deputado Délio Malheiros (PV), e teve ainda a participação da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia, da qual o vice-presidente é o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Estiveram presentes também os vereadores da cidade; os deputados estaduais Rosângela Reis (PV) e Luiz Carlos Miranda (PDT); o diretor geral do IPEM-MG (Instituto de Pesos e Medidas), Tadeu José de Mendonça; a representante técnica do Denatran, Isabela Rizottee, e o prefeito local, Chico Simões (PT). O plenário da casa estava lotado, repleto de curiosos e cidadãos com reclamações, que tiveram a oportunidade de expor questionamentos sobre o funcionamento e estruturas dos radares.

Na avaliação do deputado Délio Malheiros, a audiência foi muito positiva, e o próximo passo é a análise dos documentos e dos depoimentos. “Iremos analisar tudo, depoimentos, documentos, tudo o que ocorreu no processo. Vamos avaliar as multas que foram aplicadas. Se elas foram aplicadas por pessoas que tinham a competência para lavrar estes autos, elas terão validade. Se não foram, pediremos a anulação para a prefeitura e os órgãos competentes”, adiantou.

O vereador Nivaldo Lagares Querubim (PDT), autor do requerimento que originou a Audiência Pública, afirmou que o debate foi um passo importante para a elucidação de questões relacionadas às denúncias feitas pela casa. “Teremos a elucidação de várias questões obscuras na questão dos radares de Fabriciano. Se formos atendidos nos nossos requerimentos, em pedidos de documentos, podemos passar a limpo estas histórias. Foi muito positivo, sob todos os aspectos”, refletiu.

Questionamentos
O prefeito foi indagado sobre questões como o critério que utilizou para o desligamento de radares e a implantação em outras localidades; quem faz os registros das multas, se são servidores públicos ou empresas; a quantidade de aferições que foram realizadas; números totais de infrações aplicadas na cidade e os critérios utilizados para a implantação dos equipamentos, se eles seriam baseados em um estudo técnico ou na vontade pessoal do administrador.

A prefeitura preparou uma apresentação contendo respostas para os principais assuntos que a imprensa abordou nos últimos dias, como onde teriam sido aplicados os valores arrecadados pelos radares; questões relacionadas com o edital e outros problemas, mas algumas questões se mantiveram sem dados específicos, como a apresentação do extrato da conta para onde é direcionado o que é arrecadado com os radares. Simões entregou ao deputado Délio dados sobre a licitação dos radares. “O processo licitatório terminou no dia 14 de maio de 2004, e está todo aqui. Eu não era o prefeito nesta época”, esquivou-se. Ainda segundo ele, o Ministério Público também teria recebido cópia. “E posso adiantar que não foram encontrados vícios no edital, por isto que eu o utilizei”, declarou. 

Contrato e pagamentos
Simões informou ainda que o valor total da contratação era superior a R$ 6 milhões. Pelo contrato, teria que pagar R$ 145 mil por mês. “Mas eles não receberam um centavo em dezembro, janeiro e fevereiro, por não darem manutenção nos radares e quebrarem os contratos”, afirmou. Ele admitiu um pagamento de R$ 89 mil.

Outros requerimentos
Durante a mesma audiência foram aprovados 22 requerimentos, entre eles pedidos de informações ao prefeito sobre o contrato com a Engebras e o serviço prestado na cidade. Também foram aprovadas solicitações de outras cinco audiências públicas, em outras cidades, para tratar do mesmo assunto relacionado com a suposta ‘indústria das multas’.

Radares desligados continuam multando
A deputada estadual Rosângela Reis (PV) questionou o prefeito de Fabriciano sobre a atual situação dos radares, sendo que o contrato com a Engebras venceu há um mês e não há outro contrato em vigor. Simões informou que os radares de Coronel Fabriciano estão desligados desde o começo de março. “Desde o dia 28 de fevereiro os radares de Coronel Fabriciano estão desligados. Ainda não fizemos um novo processo licitatório, mas não abro mão de ter radares em Fabriciano”, disse o prefeito.

Momentos depois, o deputado Celinho do Sinttrocel apresentou um fax que mostrava um auto de infração de trânsito em um dos radares de Coronel Fabriciano. A data que o motorista teria avançado o limite de velocidade teria sido no último dia 15, já no período que o prefeito afirmou que os radares estariam desligados. Houve então um certo constrangimento. Sem resposta, Simões levantou suspeita sobre a veracidade do documento, afirmando que irá investigar.

(Com informações do Portal JVA online)