Fabriciano volta a ter 17 vereadores

06-09-2011 10:34

Projeto de autoria da Mesa Diretora foi aprovado em duas votações na noite de ontem

Em reunião extraordinária na noite de ontem (5), os vereadores fabricianenses aprovaram em duas votações o Projeto de Resolução nº 437, que prevê um aumento de onze para dezessete vereadores na próxima legislatura, a partir de 2013.
O PR de autoria da Mesa Diretora, segundo o vereador Francisco Pereira Lemos, presidente da Casa, "vai aumentar a democracia e permitirá uma maior representatividade na Casa".
Lemos afirmou também que o aumento do número de vereadores não vai significar aumento de despesas no Legislativo e nem vai exigir que o salário dos vereadores seja reduzido, por conta do aumento da arrecadação no município, o que vai acabar refletindo no acréscimo do repasse constitucional para manutenção das despesas. 
A maioria dos vereadores se manifestou sobre a matéria, explicando as razões de seu posicionamento favorável ao aumento de 11 para 17 cadeiras. Na votação, apenas dois vereadores votaram contra o PR 437.
Até 2005, o município contou com 17 vereadores na Câmara Municipal, retornando agora a este número baseado na Emenda Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009. Combinado com o artigo 5º, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, o dispositivo determina que, para municípios com população entre 80 a 120 mil habitantes, o número de vereadores seja fixado em dezessete.


Fonte: Diário Popular