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| NO CASO DE SER INDICADO pelo partido, o ex-prefeito Quintão deverá ter problemas para manter o registro em segunda e terceira instâncias - Foto: Lairto Martins/JVA online |
O diretório municipal do PMDB já adiantou à imprensa regional que irá lançar candidatura própria nas eleições majoritárias do ano que vem, mas diferente do que anunciou o partido, o ex-prefeito Sebastião Quintão, apesar de ser configurado como pré-candidato, possivelmente não poderá ser lançado em 2012. Apesar de ser o nome mais cotado na legenda para encabeçar uma chapa, Sebastião Quintão estaria impedido pela Legislação Eleitoral de concorrer ao pleito como candidato a prefeito, segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral número 22827, de 3 de junho de 2008.
A explicação é que ao assumir o Poder Executivo em Ipatinga, após a cassação do prefeito Francisco Carlos Ferramenta Delfino (PT), em janeiro de 2009, o ex-prefeito esteve pela segunda vez consecutiva no cargo de prefeito, caracterizando assim a reeleição.
Em resposta a uma consulta formulada pelo deputado Hélio Gomes (PSL) sobre a possibilidade de reeleição de um chefe do executivo municipal, cassado no segundo mandato, feita ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) em 6 de julho de 2011, a corte eleitoral mineira respondeu o questionamento, cujo relator foi o juiz Benjamin Alves Rabelo Filho, numa publicação feita no dia 14 de julho, com o seguinte teor: “O prefeito reeleito, que teve seu mandato cassado no curso do segundo mandato, fica impedido de candidatar-se para o mesmo cargo, no mesmo município, no pleito seguinte, pois a hipótese configura um terceiro mandato consecutivo, vedado pelo 5° parágrafo do artigo 14 da Constituição do Brasil”.
Segundo informações da assessoria de imprensa do TRE-MG, a decisão da corte tomou por base a Resolução do TSE número 22827, de 3 de junho de 2008, que respondeu a consulta 1446 do mesmo ano sobre a mesma questão levantada pelo deputado Hélio Gomes (PSL).
Ou seja, se o PMDB municipal decidir lançar o ex-prefeito Quintão como candidato em 2012, ele poderá até conseguir o registro em nível de primeira instância, mas deverá ter problemas para manter o registro em segunda e terceira instâncias. O entendimento nas cortes superiores é que estaria configurado um terceiro mandato consecutivo à frente da Prefeitura de Ipatinga, hipótese vedada pela legislação eleitoral.
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No final do mês de junho, Paulo Sérgio Julião (Zinho), presidente do partido em Ipatinga, disse que entre os nomes para a disputa do Executivo estariam o ex-prefeito Sebastião Quintão; Jésus Nascimento, reitor da Fadipa – Faculdade de Direito de Ipatinga; Nardyello Rocha, presidente da Câmara de Ipatinga, e Miguelita Neres Santos, presidente do Colegiado de Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ipatinga.
Não encontrados
Procurada pela reportagem do jornal VALE DO AÇO para falar sobre o assunto na tarde desta segunda-feira (12), a assessoria do Diretório Estadual do PMDB informou que essa questão deveria ser respondida somente pelo Diretório Municipal. Entretanto, o presidente do PMDB municipal, Zinho, não foi encontrado em nenhum de seus telefones. Uma mensagem da operadora informou que os números estavam “fora de área ou desligados”.
Também procurado pela reportagem do jornal VALE DO AÇO, por telefone e por e-mail, o advogado de Sebastião Quintão não foi encontrado para falar sobre o assunto no escritório em que atua. E também não retornou a mensagem.
“Sem impedimentos”
Em julho deste ano, ao ter seu nome ventilado durante o 16º Encontro Regional do PMDB, em Ipatinga, para concorrer novamente ao Executivo em 2012, o ex-prefeito Sebastião Quintão disse entender que “não há nenhum impedimento legal”. E acrescentou: “Então, se o povo quiser, eu serei candidato à prefeitura”. Na mesma ocasião, o deputado estadual Leonardo Quintão declarou: “Faremos uma pesquisa no partido, no segundo semestre, e quem vencer e estiver disposto será o nosso candidato”.
Fonte: JVA online
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