Por nove votos a três foi definida nesta segunda-feira (21), em reunião ordinária da Câmara de Ipatinga, no Vale do Aço, a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra o Prefeito Robson Gomes(PPS), que poderá levá-lo à perda do mandato. O vereador Pedro Felipe (PTB) não compareceu e não justificou a ausência.
Ao todo, foram protocolados cinco pedidos, mas só um foi acatado por estar em conformidade com as exigências legais. As denúncias foram fundamentadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades na compra dos kits escolares em 2009 e foram protocoladas na Assessoria Jurídica da Câmara, que analisou e encaminhou para votação. Conforme as investigações da CPI, as irregularidades na aquisição dos kits e uniformes provocaram um rombo de R$ 6 milhões aos cofres do município.
Os 136 lugares destinados ao público na Câmara Municipal foram bastante disputados. Pelo menos 230 pessoas acompanharam a votação no interior do prédio. Por causa de um evento realizado na Câmara, na parte da manhã, envolvendo funcionários da prefeitura, muita gente não conseguiu entrar e teve que ficar do lado de fora.
A sessão começou com a leitura do pedido, analisado pelos vereadores e apreciado na sequência. Depois, foi sorteada a nova comissão, integrada pelos vereadores Saulo Manoel (PT), presidente, Maria do Amparo (PDT), vice-presidente, e Nilton Manoel (PMDB), como relator.
Os parlamentares têm no máximo cinco dias para iniciar os trabalhos. Conforme a lei, o prefeito tem dez dias para apresentar a defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir.
Do lado de fora, lideranças de diversos setores se manifestavam pela aprovação da Comissão Processante, enquanto um carro de som anunciavam a chegada de cada um dos vereadores.
Contrariando a recomendação da Executiva estadual do PMDB, o Presidente da Casa, Nardyello Rocha, votou contra a CP. Além dele, Maria do Amparo (PDT) e José Geraldo Amigão (PV) também votaram contra a instalação da comissão.
Para o Presidente do Legislativo, sua postura se deve a uma decisão técnica. “Não é momento de decisão política. A Câmara acabou de fazer uma CPI, e tudo que deveria ser investigado já foi. Agora, temos de ter uma decisão técnica, e o mais correto seria que uma decisão judicial pedisse a cassação. Se a denúncia foi feita com base em uma investigação, o que vai ser investigado, agora?”, questionou o vereador.
Conforme Adalton Lúcio Cunha, coordenador da Assessoria Técnica da Câmara, a comissão tem 90 dias para concluir as investigações. “O prazo legal é esse, mas nada impede que a CP possa ter uma decisão antes. Serão julgadas 13 infrações, uma a uma, e se ele for condenado em apenas uma delas, já poderá ser cassado”, explica.
A CPI dos kits escolares foi instaurada em setembro de 2010 e teve como base uma denúncia protocolada pelo advogado Emílio Celso. Documentos revelaram que a prefeitura antecipou o pagamento de RS 3.449.919,49 à empresa de vestuário Acolari. Foram adquiridos 43 mil kits, apesar de a rede municipal ter apenas 22 mil alunos.
O prefeito Robson Gomes declarou, através de uma nota, que a Comissão Processante é mais uma tentativa de desestabilizar a política na cidade. “Os mesmos grupos que estiveram por trás daquela bagunça que se tornou nossa cidade, com o troca-troca de prefeitos, tenta, mais uma vez, retomar a baderna. É uma ala do Partido dos Trabalhadores, ligada à família Ferramenta, e um grupo do PMDB, atrelado ao ex-prefeito Sebastião Quintão. São pessoas que integram o grupo do quanto pior, melhor”.
A Procuradoria Geral da Prefeitura de Ipatinga ainda não foi notificada pela Câmara Municipal e não irá se manifestar sobre os aspectos jurídicos do processo.
Fonte: Hoje em Dia
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