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| Os vereadores se reuniram para escolher os representantes da Comissão e anunciaram que os trabalhos da CPI serão iniciados na próxima semana |
IPATINGA - Em reunião na sala anexa ao plenário na Câmara Municipal de Ipatinga, foi definido ontem (06) os nomes dos vereadores que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto de Gestão Urbis. Ficou definido que Agnaldo Bicalho (PT) é o presidente. O vereador foi indicado pelo partido, pois o PT tem a maior bancada parlamentar e tem o direito de indicar o presidente. Adelson Fernandes (PSB) foi o primeiro signitário e por isso ocupará a vice-presidência da CPI. Nilson Lucas (PSB) foi indicado pelo seu partido e ocupa o cargo de relator da comissão.
Segundo Agnaldo Bicalho (PT), para uma comissão ser instaurada é necessário que 1/3 dos representantes assinem o requerimento de abertura da CPI. "No caso da Urbis todos os sete vereadores assinaram o requerimento e a CPI foi instaurada. Todos os representantes da comissão concordaram com as nomeações feitas hoje, agora vamos dar início aos trabalhos", explicou Agnaldo.
CONTRATO
No último dia 13/08 foi solicitada abertura da CPI com o objetivo de apurar indícios de irregularidades no contrato celebrado entre o Município de Ipatinga e a empresa Urbis. O objetivo do contrato, assinado em meados de 2009, era a recuperação de créditos do Governo Municipal com órgãos como INSS, Programa de Apoio à Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Receita Federal. O valor total do contrato com a PMI é R$ 32 milhões e já foram repassados à entidade quase R$ 7 milhões.
O relator da CPI, Nilson Lucas (PMDB), explicou que serão apurados itens como a ilegalidade no repasse da verba à Urbis e a possível dúvida quanto aos benefícios recebidos pela PMI. "Vamos trabalhar de forma a que tudo se conclua no prazo limite de 120 dias. O nosso objetivo é apurar as irregularidades contidas nesse contrato", informou o vereador. A CPI tem o prazo de 120 dias para ser concluída e pode ser prorrogada até pela metade do tempo determinado.
INÍCIO
O primeiro passo dos representantes da CPI é a notificação das partes envolvidas no caso. "Vamos notificar as partes para que cada envolvido possa acompanhar a comissão e tenha o direito de defesa assegurado. Na próxima semana todos os envolvidos serão notificados", afirmou Agnaldo Bicalho (PT).
Em nota, a Prefeitura Municipal de Ipatinga declarou que a Procuradoria Geral ainda não foi notificada da instauração da CPI da Urbis e só vai se pronunciar após tomar conhecimento da medida.
Fonte: Diário Popular
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