Ipatinga debate judicialização da saúde

05-09-2011 19:29


No dia 19 de setembro, a discussão sobre a judicialização da saúde volta a reunir juristas e técnicos em Minas Gerais. Desta vez, o debate ocorrerá no município de Ipatinga, das 8h30 às 17h30, como parte da programação do Fórum Permanente de Direito à Saúde, coordenado pela desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade.

O evento é uma realização conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e das seguintes instituições: Ministério Público Estadual, Governo de Minas, Tribunal de Contas do Estado, Advocacia-Geral do Estado, Assembléia Legislativa de Minas, Defensoria Pública Estadual, Associação Mineira de Municípios (AMM), Sistema Único de Saúde (SUS), Defensoria Pública da União, Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais e Unimed Vale do Aço.

O público alvo são magistrados, servidores do TJMG, demais operadores do Direito, da Saúde Pública e Privada. Ao todo, 47 juízes de direito, de 36 comarcas mineiras, foram convocados para o curso.

Subtemas

Na programação, estão previstos dois painéis técnicos e dois painéis jurídicos, além de debates. O primeiro painel técnico será mediado pela desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade e abordará os seguintes temas: "Obrigações das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde", “Irretroatividade da Lei nº 9.656/98” e “A Saúde Suplementar nos Tribunais”.

Na seqüência, haverá um painel jurídico que tratará dos seguintes assuntos: “Considerações sobre o ato de decidir em matéria de saúde: urgência e serenidade”, “O Ministério Público e a Saúde Suplementar" e “Defensoria Pública: Desafios perante o Direito à Saúde Suplementar". A mediação será feita pelo juiz de direito do TJMG Ronaldo Claret.

À tarde, a discussão será focada na saúde pública. O painel técnico terá como mediadora a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Márcia Milanez. Os expositores falarão sobre "Os Municípios e a Gestão Inteligente - Estratégias e Programas na Área da Saúde", “Organização da rede de atenção à saúde no âmbito do SUS”, “Principais alterações na legislação federal com reflexo na gestão e na judicialização. Leis 12.401 e 12.438 e Decretos 7.507 e 7.508” e "Atuação do Município frente às Demandas Judiciais”.

Já o segundo painel jurídico será mediado pelo juiz de direito Alexandre Santiago e abordará: “Controvérsias quanto à legalidade na distribuição de atribuições entre os gestores do SUS (União, Estados e Municípios)”, "A importância dos instrumentos de gestão para garantia das ações e serviços da média e alta complexidade como indutor para minimização da judicialização da Saúde", "Defensoria Pública: Desafios perante o Direito à Saúde e as limitações impostas pelas políticas públicas" e “A Avaliação Pericial como pré-requisito nas Tutelas de Urgência”.

Mobilização

A crescente demanda de ações judiciais referentes à saúde nos fóruns e tribunais é uma preocupação em todo o País. Em Minas, o Fórum Permanente de Direito à Saúde já promoveu discussões em Belo Horizonte e Uberlândia. Depois do encontro no Vale do Aço, a ideia é estender a iniciativa a Juiz de Fora, Montes Claros e Poços de Caldas.
Em Ipatinga, o evento ocorrerá no auditório da Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa), no bairro Veneza. As inscrições para o evento estão abertas desde sexta-feira (2) e podem ser feitas até o dia 14 de setembro, pelo e-mail iigadm@tjmg.jus.br ou pelo telefone (31)3828-6535, no período da tarde (12h30 às 17h30). As vagas são limitadas. 



Fonte: TJMG