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| Francisco Lemos, Querubim e José Cleres acreditam que a administração municipal visa mais a arrecadação do que a educação do motorista |
FABRICIANO – Um substitutivo ao projeto de lei nº 1976/2010, que será votado nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, tem gerado discussões dentro da Câmara e da Prefeitura Municipal de Fabriciano. Os autores do novo texto, Francisco Pereira Lemos (PDT), presidente da Câmara dos Vereadores, Nivaldo Lagares Pinto Querubim (PDT) e José Cleres Gomes (PSB), determinam que a aplicação de multas de trânsito pelos agentes municipais fica permitida apenas com a identificação do infrator - e quando o mesmo for informado da infração cometida. A medida, segundo os autores, visa diminuir a ‘máquina de multas’ que Fabriciano se tornou nos últimos anos.
De acordo com Lemos, diferente do que vem sendo divulgado, os agentes de trânsito não estariam proibidos de aplicar multas, apenas serão obrigados a identificar de uma forma mais direta o cidadão que cometer a infração. “Os agentes continuam multando, desde que identifiquem o infrator. Isto nada mais é do que o requisito básico para a aplicação de uma multa. O que acontece é que, atualmente, os agentes de trânsito têm aplicado as multas de uma forma que não está de acordo com a lei”, declara Lemos.
Outra questão que o presidente da Câmara deixa claro: a ação dos agentes de trânsito não é simplesmente a aplicação de multas. “Nós não estamos aqui para causar desemprego para ninguém, e nem os agentes de trânsito vivem para aplicar multas. Eles têm a função de educar o trânsito, normatizando-o. Queremos apenas que a lei seja cumprida. A verdade é que, da forma como as multas estão sendo aplicadas, a lei não está sendo respeitada. A situação dos agentes de trânsito está tão em desacordo com a lei que o código de trânsito determina que os agentes devem ser concursados, mas não é o que é visto em Fabriciano. É uma situação que precisa ser resolvida o quanto antes”, afirmou Lemos.
Os vereadores também revelaram que não têm acesso aos números oficiais de arrecadação com multas no município. “Queremos também que os produtos da arrecadação destas multas sejam divulgados de forma transparente, que esteja sujeito a fiscalização, e que saibamos sobre a sua aplicação. Hoje, a situação é nebulosa. Não sabemos quanto o município arrecada com as multas e nem o que é feito com este dinheiro. Queremos apenas, por zelo com o dinheiro público, saber como ele está sendo aplicado”, afirmou Lemos.
“Radares aqui não são para coibir acidentes
de trânsito, e sim para arrecadar”, diz Lemos
O presidente da Câmara também afirma que os radares em Fabriciano não são usados de acordo com critérios técnicos corretos. “Radares aqui, eu afirmo, não são para coibir acidentes de trânsito, e sim para arrecadar. E porque falamos isto? Tenho acesso ao contrato, e ele deixa específico que a empresa vai receber dinheiro de acordo com a arrecadação das multas. A lei afirma que as multas não podem pagar uma empresa, então o contrato está em desacordo com a lei”, revelou.
Suspeitas ligadas a Engebrás
Foi veiculado no Fantástico deste domingo (13) uma reportagem mostrando problemas relativos a industria das multas em vários pontos do país. A empresa que gere o sistema em Fabriciano, a Engebrás S.A, foi uma das primeiras a aparecer na reportagem. “Na reportagem, o dono da empresa afirma que dá cerca de 10 a 15% do arrecadado para o agente do município que contrata seu serviço, sinal claro de corrupção. O que queremos é criar um mecanismo para fiscalizar e verificar se isto também está acontecendo na nossa cidade. Seria doloroso saber que uma cidade carente de recursos como a nossa está perdendo parte do seu dinheiro, que está sendo desviado para o bolso de quem quer que seja”, disse Lemos. A intenção dos vereadores é que uma CPI seja instaurada para verificar esta situação.
De acordo com Lemos, diferente do que vem sendo divulgado, os agentes de trânsito não estariam proibidos de aplicar multas, apenas serão obrigados a identificar de uma forma mais direta o cidadão que cometer a infração. “Os agentes continuam multando, desde que identifiquem o infrator. Isto nada mais é do que o requisito básico para a aplicação de uma multa. O que acontece é que, atualmente, os agentes de trânsito têm aplicado as multas de uma forma que não está de acordo com a lei”, declara Lemos.
Outra questão que o presidente da Câmara deixa claro: a ação dos agentes de trânsito não é simplesmente a aplicação de multas. “Nós não estamos aqui para causar desemprego para ninguém, e nem os agentes de trânsito vivem para aplicar multas. Eles têm a função de educar o trânsito, normatizando-o. Queremos apenas que a lei seja cumprida. A verdade é que, da forma como as multas estão sendo aplicadas, a lei não está sendo respeitada. A situação dos agentes de trânsito está tão em desacordo com a lei que o código de trânsito determina que os agentes devem ser concursados, mas não é o que é visto em Fabriciano. É uma situação que precisa ser resolvida o quanto antes”, afirmou Lemos.
Os vereadores também revelaram que não têm acesso aos números oficiais de arrecadação com multas no município. “Queremos também que os produtos da arrecadação destas multas sejam divulgados de forma transparente, que esteja sujeito a fiscalização, e que saibamos sobre a sua aplicação. Hoje, a situação é nebulosa. Não sabemos quanto o município arrecada com as multas e nem o que é feito com este dinheiro. Queremos apenas, por zelo com o dinheiro público, saber como ele está sendo aplicado”, afirmou Lemos.
“Radares aqui não são para coibir acidentes
de trânsito, e sim para arrecadar”, diz Lemos
O presidente da Câmara também afirma que os radares em Fabriciano não são usados de acordo com critérios técnicos corretos. “Radares aqui, eu afirmo, não são para coibir acidentes de trânsito, e sim para arrecadar. E porque falamos isto? Tenho acesso ao contrato, e ele deixa específico que a empresa vai receber dinheiro de acordo com a arrecadação das multas. A lei afirma que as multas não podem pagar uma empresa, então o contrato está em desacordo com a lei”, revelou.
Suspeitas ligadas a Engebrás
Foi veiculado no Fantástico deste domingo (13) uma reportagem mostrando problemas relativos a industria das multas em vários pontos do país. A empresa que gere o sistema em Fabriciano, a Engebrás S.A, foi uma das primeiras a aparecer na reportagem. “Na reportagem, o dono da empresa afirma que dá cerca de 10 a 15% do arrecadado para o agente do município que contrata seu serviço, sinal claro de corrupção. O que queremos é criar um mecanismo para fiscalizar e verificar se isto também está acontecendo na nossa cidade. Seria doloroso saber que uma cidade carente de recursos como a nossa está perdendo parte do seu dinheiro, que está sendo desviado para o bolso de quem quer que seja”, disse Lemos. A intenção dos vereadores é que uma CPI seja instaurada para verificar esta situação.
Simões diz que Fabriciano é exemplo para leste
O presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Lemos (PDT), desafiou o prefeito Chico Simões (PT) a autorizar os vereadores que pertencem a bancada governista a votar a favor do substitutivo e da implantação da CPI das Multas. O prefeito respondeu ao presidente da Câmara que Fabriciano é um exemplo às demais cidades do Leste do Estado. “Estamos colocando uma organização no transito de Fabriciano de uma forma muito tranquila, o que é um clamor no país. Todos estão pedindo ordem, punindo quem excede. O próprio DNIT foi obrigado a colocar redutores de velocidades em estradas federais, com o intuito de preservar a vida. Fabriciano está sendo um exemplo no Leste do Estado. O que acabou aqui na cidade foi a indústria de favorecimento, de multas perdoadas. A regra está sendo aplicada para todos de forma transparente, sem apadrinhamento, com políticas públicas feitas de forma inclusiva, e não exclusiva. Peço que os vereadores votem contra o substitutivo”, declarou o Prefeito Chico Simões.
fonte: As informações são do Portal JVA online
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| “Não votem no substitutivo”, disse o prefeito |
O presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Lemos (PDT), desafiou o prefeito Chico Simões (PT) a autorizar os vereadores que pertencem a bancada governista a votar a favor do substitutivo e da implantação da CPI das Multas. O prefeito respondeu ao presidente da Câmara que Fabriciano é um exemplo às demais cidades do Leste do Estado. “Estamos colocando uma organização no transito de Fabriciano de uma forma muito tranquila, o que é um clamor no país. Todos estão pedindo ordem, punindo quem excede. O próprio DNIT foi obrigado a colocar redutores de velocidades em estradas federais, com o intuito de preservar a vida. Fabriciano está sendo um exemplo no Leste do Estado. O que acabou aqui na cidade foi a indústria de favorecimento, de multas perdoadas. A regra está sendo aplicada para todos de forma transparente, sem apadrinhamento, com políticas públicas feitas de forma inclusiva, e não exclusiva. Peço que os vereadores votem contra o substitutivo”, declarou o Prefeito Chico Simões.
fonte: As informações são do Portal JVA online
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