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| O promotor Fábio Finotti disse que os adolescentes vão ser liberados quando apreendidos e apresentados ao MP |
IPATINGA - O Ministério Público da Comarca de Ipatinga afirmou que não vai promover, a partir de agora, nenhuma internação, mesmo que provisória, de adolescentes infratores no Centro de Remanejamento e Presos (Ceresp) de Ipatinga.
Segundo o promotor da Infância e Juventude, Fábio Finotti, a decisão decorre da constatação de que a ausência de uma unidade sócio-educativa para o cumprimento de medidas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) no Vale do Aço não tem como perdurar.
"Vínhamos nos apoiando em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiam a internação de adolescentes em cadeias, mas em áreas separadas e provisoriamente. Agora, o Conselho Nacional de Justiça vem orientando juízes e promotores a cessarem com essa prática", afirmou.
Dos oito adolescentes que estavam internados no Ceresp, por iniciativa da Vara da Infância e Juventude, alguns foram transferidos na sexta-feira (18) para Governador Valadares e Montes Claros, que possuem centros de internação de menores (CIA), outros liberados e os demais, a princípio, serão colocados em regime de prisão domiciliar.
Finotti disse que agora os adolescentes vão ser liberados quando apreendidos e apresentados ao Ministério Público. "A intenção não é utilizar esse procedimento como pressão, até porque acredito que isso seria muito irresponsável da parte da promotoria, em vista de todos os interesses que estão relacionados, principalmente dos próprios adolescentes de terem acesso a políticas sócio-educativas que estão previstas no Estatuto de Criança e do Adolescente", considerou.
ROUBOS
Na quinta-feira, dia 17, adolescentes do bairro Nova Esperança, foram apreendidos pela Polícia Militar, acusados de terem cometido sete assaltos a mão armada nos últimos dias. Eles foram ouvidos e liberados. Questionado sobre a situação, o promotor disse que vai pedir o monitoramento dos menores. "O que passaremos a fazer agora é pedir o monitoramento mais específico da situação deles pela Polícia Militar, que já tem um trabalho muito bom e presente com relação a isso", justificou.
Prefeitos faltam a audiência em ação civil sobre o CIA
IPATINGA - Na última quarta-feira (16), foi realizada pela Vara da Infância e Juventude uma audiência de conciliação da ação civil pública proposta pelo Ministério Público, em 2008. No processo, a Promotoria cobra a instalação do CIA na região do Vale do Aço. Os recursos estão garantidos há mais de quatro anos pelo Governo do Estado. Primeiro, o impasse girava em torno da doação de um terreno por um dos municípios da Região Metropolitana. No final do ano passado, foi finalmente resolvida a pendência do local - a Cenibra se comprometeu a doar um terreno para tal fim em Santana do Paraíso e o Estado já aprovou o local.
No entanto, o representante do Ministério Público considerou frustrada a audiência desta semana, diante da ausência dos prefeitos de Ipatinga, Santana do Paraíso e Ipaba, ambos réus na ação. "Nenhum dos prefeitos compareceram ou apresentaram qualquer justificativa. Eles receberam intimação uma vez que são réus nessa ação. O processo deve ir a julgamento", informou Finotti.
O Ministério Público disse ainda que no caso específico de Santana do Paraíso vai ser apurado um possível ato de improbidade administrativa do prefeito. "A população e as autoridades sabem que o governo do Estado mandou representantes à região indicando que já dispõe de recursos para a construção do CIA num prazo bastante curto. Mas, está havendo um condicionamento da Prefeitura do município para fazer esse trabalho na área da cidade. O que para mim soa bastante impertinente, uma vez que temos o princípio constitucional da proteção integral do adolescente, e a conduta do prefeito soa contra esse princípio", disse. (A entrevista do promotor Fábio Finotti foi concedida à Rádio Itatiaia)
fonte: Diário Popular
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