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| Lemos afirmou que não desistirá de apurar as irregularidades foto: (Portal JVA) |
O presidente da Câmara lembra que, mediante resolução do CONTRAN, a colocação dos radares tem que obedecer a vários critérios técnicos. Mas não é isto que acontece em Fabriciano. “Os radares de Coronel Fabriciano são colocados a bel prazer. Tínhamos um radar em frente à Câmara. O fluxo de pessoas aqui é muito, mas eles tiraram o radar. Sabem por quê? O povo descobriu que aqui tinha e a empresa parou de arrecadar. Com isto, tiraram o radar daqui e levaram para outro ponto, para tentar surpreender os incautos. Sabe o que isto significa? Que a prefeitura está visando apenas a arrecadação”, afirmou o vereador.
Cláusula de remuneração
O edital e a licitação para a implantação de radares em Coronel Fabriciano foram feitos em 2004, na administração de Paulo Antunes. Em 2005, Chico Simões assumiu o governo municipal e, em 2007, os radares foram implantados. Simões afirma que obedeceu aos critérios especificados no antigo edital. “É bom que vocês entendam que o funcionamento dos radares hoje em Coronel Fabriciano é fruto de uma licitação que deve conter todos estes estudos, mostrando a necessidade dos radares. Mas todos são procedimentos que compõem a licitação, que aconteceu na gestão anterior” explicou o prefeito.
Segundo ele, foram feitos apenas dois termos aditivos alterando o edital anterior, ainda em 2005. O primeiro contém a cláusula de remuneração. Na cláusula, é estabelecido que o pagamento à ENGEBRAS S/A Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática seria feito apenas na hipótese de haver recursos em caixa para fazê-lo. Caso não houvesse, a cláusula estabelece outros critérios para a quitação. Este novo critério é bem claro no contrato. “1.1.1 – Para todos os efeitos, os recursos aqui referidos são aqueles provenientes da arrecadação decorrente da aplicação de penalidades por infração à legislação de trânsito, através de sistema de radares eletrônicos e controle de velocidade”, estabelece a cláusula. Além disto, a cláusula define também que o pagamento da contratada será vinculado à receita proveniente das multas de trânsito, e que seria criada pelo município uma conta especifica para este recebimento. O aditivo está assinado pelo prefeito, pelo procurador geral da época, Luiz Henrique Ribeiro, e pela ENGEBRAS.
Chico Simões afirmou que o pagamento só acontece quando, na conta bancária onde estiverem as multas, há saldo para o pagamento. “Não tiraria dinheiro do caixa da saúde, da educação, da limpeza pública para pagar radar. Não é percentual. Percentual é criminoso. O aluguel aqui é por equipamento. Multando ou não, pagamos o aluguel das máquinas. A finalidade do radar não é ficar eternamente pagando não. Tem que mudar mesmo. Está previsto no contrato que as mudanças sejam feitas. E é isto mesmo que tem que ser feito. Você vai daqui para Jaguaraçu e aquele radar não está funcionando, mas você passa lá há mais de 50? Não, ele te educou. Não tem este negócio de que não tem que ter radar. Eu quero o rodízio de radares, quero ter a liberdade de colocar o radar onde eu acho que tenha que ter, para prevenir”, disse o prefeito.
CPI das Multas
A forma de pagamento entre a Prefeitura e a empresa chamou a atenção do vereador Francisco Lemos em relação a supostas irregularidades. “Os radares da Magalhães Pinto foram retirados porque a empresa precisa arrecadar. Se não arrecadar, eles não recebem, está no aditivo. Os radares aqui são movimentados de acordo com a necessidade da empresa de arrecadação, e não de acordo com padrões técnicos, que a prefeitura nem tem. Não para preservar a vida, não para prevenir de acidentes. A multa é educativa e não punitiva” declarou o vereador.
Lemos reitera a necessidade da instauração de uma CPI para verificar a situação, e pede a colaboração do Executivo para que tudo seja devidamente averiguado. “Vamos instaurar uma CPI para apurar as irregularidades em Fabriciano, mas o grande desafio é conseguir instalar a Comissão. Não vamos chegar aqui e apontar o dedo, e sim analisar o que está errado, verificar o que está acontecendo e o que foge da lei. Se o governo é honesto e está agindo de acordo com a legalidade, ele vai apoiar a criação da CPI” finalizou o vereador.
PMCF não apresentou dados
solicitados pela reportagem
A reportagem do Jornal Vale do Aço solicitou, na tarde desta quarta-feira (16), por telefone, números oficiais relativos ao que já foi arrecadado pelos radares de Fabriciano desde o ano de 2007 ao prefeito de Fabriciano, Chico Simões. Ele afirmou que tem os números detalhados, inclusive informando onde foi usado o dinheiro arrecadado e os valores que foram pagos as empresas envolvidas na aplicação das infrações. Porém, na tarde desta quinta-feira (17), ele afirmou, também por telefone, que não teria conseguido levantar os dados ainda, devido à complexibilidade das informações pedidas. Chico Simões falou que, a cada quatro meses, é enviada para a Câmara dos Vereadores uma prestação de contas de tudo o que é gasto e arrecadado pela Prefeitura. O presidente da Câmara, Francisco Lemos, explicou à reportagem que os dados enviados pela prefeitura tratando dos números é de forma total, não especificando onde cada recurso foi aplicado e de onde cada recurso veio.
Fonte: As informações são do Portal JVA online
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