PM de Ipatinga deve responder por denúncia de assédio moral

IPATINGA - A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu, em reunião realizada ontem (14), pedir uma representação contra os comandantes da Região da Polícia Militar de Ipatinga e do batalhão de Santana do Paraíso (Vale do Rio Doce), onde está lotado o cabo Robert Martins de Barros. O cabo estaria sofrendo assédio moral por parte de seus superiores, sendo inclusive punido com a transferência de Coronel Fabriciano para Santana do Paraíso pelo fato de ter procurado a comissão em junho de 2010 para fazer a denúncia. A representação deverá ser feita, segundo o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), pela Procuradoria da ALMG junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça Militar e à Corregedoria de Polícia Militar.

"Nenhum servidor público pode ser punido por litigar contra o Estado", afirmou o deputado, demolindo a justificativa apresentada pelo batalhão de que Robert "quebrou a escala de comando" ao procurar a Comissão de Direitos Humanos. "A Assembleia Legislativa não é escala de comando. É Poder", explicitou Durval, reiterando que todo cidadão que se sentir lesado em seus direitos fundamentais tem a prerrogativa de buscar ajuda em instâncias competentes, como é a comissão, sem ser submetido a qualquer retaliação. fonte: Diário Popular